A lei no 10.048

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August undefined, 2024

WebDe acordo com a Lei nº 10.048/2000, traz em seu art. 1º: as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário. ... no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins e adota outras ... WebLEI No 10.408, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Altera a Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Acessibilidade — Governo Digital

WebA Lei n o 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência, A a disponibilização de cadeira de rodas em mercados e estabelecimentos congêneres. B a meia entrada em eventos culturais. C http://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6a9b19f4028de90f0325897f005eb6ee?OpenDocument market price for slaughter bulls

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WebO atendimento preferencial é lei no Brasil em uma série de estabelecimentos. De acordo com o Artigo 1º da Lei 10.048/2000, “as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário” nos locais mencionados no texto.. Os consultórios … WebJun 2, 2024 · LEI N.º 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA … navigator react router dom

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004

LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000

WebLEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. ... atendimento às pessoas mencionadas no art. 1º. Art. 3º As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes ... WebJun 2, 2024 · LEI Nº 14.364, DE 1º DE JUNHO DE 2024. Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei … market price for silver coinsWebOs ostomizados já são considerados pessoas com deficiência, segundo o Decreto nº 5296/2004 que Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da … market price for silver per ounce

"WebLEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As pessoas com … " - A lei no 10.048

A lei no 10.048

Webdisso a Lei Federal nº 7.853 de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadores de deficiência, que é regulada pelo Decreto Federal nº 3.298 de 1999, trás consigo a definição de audiência auditiva, que é diferente em partes da definição trazida no Projeto de Lei ora analisado. CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL WebLEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber …

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WebLEI COMPLEMENTAR Nº 1.048, DE 10 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: WebLei 10.048/00 – foi justamente a ampliação do espectro de pessoas obrigadas a prestar o atendimento prioritário, para abranger os “ór- gãos públicos e privados …

WebNov 9, 2000 · Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000 Data de assinatura: 08 de Novembro de 2000 Ementa: DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto Parcial Situação: Não consta revogação expressa Chefe de Governo: Fernando Henrique Cardoso Origem: … WebDECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas …

WebJun 2, 2024 · Art. 1º Esta Lei garante às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos a presença de … Weblei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 Lei do Atendimento Prioritário; Lei da Prioridade EMENTA: Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras …

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WebLEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber … market price for shrimpWebO Congresso Nacional votou a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário a algumas pessoas. Em relação ao que ficou estabelecido sobre o atendimento prioritário, considere as afirmativas a seguir. navigator react nativeWebArt. 1oAs pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idadeigual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoasacompanhadas por … navigator recordsWebNov 27, 2024 · Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou … navigator remote search lightWebDec 3, 2004 · regulamenta as leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dÁ prioridade de atendimento Às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critÉrios bÁsicos para a promoÇÃo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiÊncia ou com mobilidade reduzida, e dÁ outras providÊncias. market price for shelled cornhttp://canalresolvendo.com.br/2024/05/09/lei-10-048-2000/ market price for rabbit meatWebArt. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de … navigator red lobster employee login